Nota Oficial

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS) manifesta profunda preocupação com a aprovação, em segundo turno, do projeto de reforma da previdência do Município de Nova Santa Rita.

A proposta aprovada aplica integralmente as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019,

elevando a idade mínima para aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O Legislativo ainda apreciará projeto de lei complementar que alterará o cálculo dos benefícios de aposentadorias e pensões, podendo, inclusive, majorar a alíquota de contribuição previdenciária para 16,5%, atingindo servidores ativos e inativos.

Trata-se de uma medida excessivamente austera, que impõe severos impactos à vida funcional dos servidores, especialmente pelo aumento da idade mínima para aposentadoria e pela redução significativa dos benefícios futuros.

Durante a sessão legislativa, dezenas de servidores municipais estiveram presentes, manifestando-se contrariamente à proposta e reivindicando a abertura de diálogo efetivo com a categoria. Ainda assim, a alteração da Lei Orgânica Municipal foi aprovada por unanimidade, desconsiderando os apelos do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR).

A forma como se deu a tramitação e aprovação do projeto evidencia fragilidade no debate democrático e ausência de construção coletiva em um tema de tamanha relevância social.

A FESISMERS lamenta, ainda, o posicionamento de agentes políticos que, embora historicamente vinculados à defesa dos trabalhadores, adotaram postura contrária aos interesses do funcionalismo público.

Por fim, a Federação registra seu reconhecimento à direção do SSENASAR, em especial à sua presidente, Ana Cláudia, pela firme atuação, mobilização e compromisso na defesa dos direitos dos servidores municipais.

FESISMERS