FESISMERS participa de reunião com vereadores de Nova Santa Rita sobre reforma da previdência municipal

Entidade manifesta preocupação com proposta considerada severa e defende alternativas mais equilibradas para o RPPS

Na tarde de terça-feira, 31 de março, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS) participou de reunião com vereadores do Município de Nova Santa Rita. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR), teve como pauta a proposta de reforma da previdência municipal encaminhada pelo Executivo.

Representando a FESISMERS, estiveram presentes o diretor de Formação Sindical, Rodnei Rossetto, e o diretor de Assuntos de Seguridade Social, Elias Moreira. Também participaram a presidente do SSENASAR, Ana Claudia Pereira Fraga, o assessor jurídico Rodrigo Zimmermann, o servidor Paulo Roberto Viegas Silva, o procurador do Município, Jorge Ricardo Pinheiro Mentz, além dos vereadores Emerson José Giacomelli (PT), presidente da Câmara; Marcelo Moreira Viegas (MDB); Maria Rita Figueiró Feijó (PT); Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD); Ieda Maria de Ávila Bilhalva (MDB); Natan da Silveira Santos (MDB); Rodrigo Pedal (PT) e Roberto Carlos Mendes (PT).

Esclarecimentos sobre a proposta

A reunião teve como objetivo esclarecer os parlamentares acerca dos principais pontos da proposta de reforma previdenciária, especialmente no que se refere às alterações nas regras de concessão de aposentadorias e pensões, à elevação das alíquotas previdenciárias para servidores ativos e inativos, bem como à real situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Preocupação com medidas propostas

Durante o encontro, a FESISMERS manifestou preocupação com o conteúdo do projeto, avaliando-o como excessivamente severo e socialmente injusto. A proposta prevê a adoção integral dos parâmetros da Reforma Constitucional nº 103/2019, incluindo alíquotas que podem atingir até 16,5% sobre a remuneração dos servidores, além da incidência de contribuição sobre aposentados e pensionistas.

Defesa de alternativas mais equilibradas

A entidade destacou que, conforme demonstrado na avaliação atuarial do RPPS, o regime não apresenta cenário que justifique a adoção de medidas tão rigorosas. Ressaltou, ainda, que o próprio estudo técnico que fundamenta a proposta indica a existência de alternativas mais equilibradas e menos prejudiciais aos servidores, capazes de assegurar a sustentabilidade do sistema sem impor sacrifícios desproporcionais à categoria.

Diálogo e responsabilidade

Por fim, a FESISMERS reafirmou a importância do diálogo institucional e da construção de soluções responsáveis, que conciliem o equilíbrio financeiro do regime com a justiça social e a preservação dos direitos dos servidores públicos municipais.