FESISMERS intensifica mobilização contra a PEC 38/2025 e divulga Nota de Repúdio aprovada em Carazinho

A Federação Sindical dos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (FESISMERS) segue ampliando, em todo o estado, a mobilização contra a PEC 38/2025 — proposta que altera regras do serviço público e que, segundo entidades sindicais, representa um grave risco de retrocessos para os trabalhadores e para a prestação de serviços essenciais à população.

Nesta semana, como parte da articulação política, a Federação enviou às câmaras de vereadores gaúchas um conjunto de materiais informativos e orientativos que reforçam a necessidade de pressão sobre a bancada federal. O objetivo é incentivar que parlamentares municipais se posicionem publicamente e contribuam para sensibilizar deputados a votarem contra a proposta.

Carazinho aprova Nota de Repúdio e fortalece movimento

Em Carazinho, a mobilização já gerou resultado concreto. A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, uma Nota de Repúdio à PEC 38/2025, proposta pelo vereador César Salles (PSB). O documento passa a integrar os anais da Casa e será encaminhado às bancadas do Congresso Nacional.

Durante a sessão, vereadores destacaram os riscos da PEC e reforçaram a necessidade de defesa do serviço público. Para César Salles, a proposta representa uma retirada de direitos históricos:

“Essa PEC vai tirar direitos dos trabalhadores do serviço público, pessoas que sempre foram chamadas de heróis na educação e na saúde, mas tiveram seus salários congelados por dois anos. Nenhum governo fez o cálculo para repor esse tempo. Agora, o Congresso coloca uma proposta que só prejudica quem serve a população.”

O vereador Alaor Tomás (PDT) destacou a importância da mobilização e lembrou o papel dos servidores durante a pandemia:

“Eu fui funcionário público e sei o quanto o servidor trabalha. Não adianta elogiar só quando precisa de segurança, saúde ou educação. Durante a pandemia eram chamados de heróis, mas depois muitos querem retirar seus direitos. A PEC 38 tira estabilidade, incentiva terceirização e abre espaço para interesses políticos. Isso coloca em risco a qualidade dos serviços.”

Os parlamentares também reconheceram o trabalho do sindicato local, que tem contribuído com a mobilização e o esclarecimento sobre os impactos da proposta para os servidores municipais.

Principais pontos da Nota de Repúdio aprovada em Carazinho

A Nota de Repúdio aprovada pela Câmara Municipal afirma que a PEC 38/2025:

• fragiliza a estabilidade ao criar mecanismos de avaliação passíveis de demissões arbitrárias;

• amplia a precarização ao favorecer contratos temporários e terceirizações;

• substitui progressões por bonificações competitivas, prejudicando a valorização das carreiras;

• submete servidores a metas que podem comprometer a autonomia técnica;

• abre espaço para apadrinhamento político e interferências indevidas;

• coloca em risco serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação;

• cria condições para privatizações e práticas de clientelismo.

  
  

O requerimento aprovado determina o envio da Nota às bancadas federais, acompanhada da posição oficial dos parlamentares de Carazinho.

FESISMERS intensifica ações no RS

A FESISMERS informa que prosseguirá, nos próximos dias, com visitas e articulações junto às câmaras de vereadores de todo o Rio Grande do Sul. A entidade reforça que a unidade entre sindicatos, legislativos municipais e sociedade civil é essencial para barrar o avanço da PEC no Congresso Nacional.

A Federação também prepara, em parceria com a CSPB, a divulgação de todo o material produzido nas mobilizações locais, destacando o engajamento dos municípios gaúchos na defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.