FESISMERS aprova prestação de contas e reforma estatutária em assembleias com debates sobre direitos dos servidores

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS) realizou, nos dias 27 e 28 de maio, no auditório da FECOSUL, na cidade Porto Alegre,

importantes assembleias com dirigentes sindicais de diversas regiões do Estado, reafirmando o compromisso da entidade com a transparência, a organização sindical e a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.

Na tarde de quarta-feira, 27, ocorreu a Assembleia Ordinária de Prestação de Contas, quando foram apresentados os relatórios de receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2025. Após análise dos representantes sindicais presentes, as contas da Federação foram aprovadas por unanimidade, demonstrando a confiança das entidades filiadas na condução administrativa e financeira da FESISMERS.

Além da pauta administrativa, a programação contou com debates sobre temas fundamentais para os trabalhadores do serviço público. A dirigente sindical Marines Rodrigues apresentou palestra sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), recurso repassado pelo Governo Federal aos municípios como forma de valorização da categoria.

Na sequência, o advogado Rodrigo Zimmermann, representando o escritório GLZ Advogados, abordou os impactos e desdobramentos da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, destacando os reflexos da legislação para os servidores municipais e a necessidade de permanente vigilância e mobilização sindical diante das mudanças legais que atingem o funcionalismo público.

Já na manhã de quinta-feira, 28, a FESISMERS realizou Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a reforma do estatuto da entidade. A proposta, construída pela comissão responsável e previamente aprovada pela Diretoria Executiva, foi apresentada ao Conselho de Representantes e, após amplo debate, aprovada por unanimidade.

A programação também incluiu palestras voltadas à valorização das categorias do serviço público municipal. A presidente do Sindicato dos Municipários de Itaqui, Teresinha Alves, apresentou a Lei Estadual nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, pauta histórica defendida pelo movimento sindical.

Encerrando as atividades, o presidente da FESISMERS, Luis Claudiomiro Quadros (Chicão), e o diretor da Federação, Rodinei Rosseto, conduziram palestra sobre convenção coletiva no serviço público, reforçando a importância da organização sindical, da negociação coletiva e da ampliação dos direitos dos servidores municipais.

As atividades reafirmaram o papel da FESISMERS na articulação e fortalecimento das lutas do funcionalismo público municipal gaúcho, promovendo formação, debate e unidade entre os sindicatos filiados.