Mobilização pela aprovação do PL 1893/2026 — Negociação Coletiva no Serviço Público

 

OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2026 – FESISMERS

Porto Alegre, 10 de agosto de 2026.

Aos Sindicatos filiados à FESISMERS

Presentes

Assunto: Mobilização pela aprovação do PL 1893/2026 — Negociação Coletiva no Serviço Público — Contato com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.

Senhoras e senhores dirigentes sindicais,

A FESISMERS vem, por meio deste ofício circular, convocar os sindicatos a ela filiados para uma mobilização urgente e decisiva junto à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, com vistas à aprovação do Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

Trata-se de direito previsto pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, mas que permanece sem regulamentação em nosso país. Após décadas de espera e de um intenso trabalho de aperfeiçoamento do texto ao longo do recesso parlamentar, chegou-se a uma versão que representa consenso possível entre as entidades representativas dos servidores públicos, conforme avaliação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PI), já sinalizou que o projeto somente será incluído na pauta de votação após a superação das divergências e o estabelecimento de consenso entre os segmentos envolvidos. Esse consenso foi construído por meio da proposta conhecida como "Caminho do Meio", que equilibra o protagonismo da representação sindical com a participação de associações que comprovem efetiva representatividade, reduzindo conflitos e ampliando as condições para uma aprovação sólida.

Diante desse cenário, e considerando que o Brasil não pode perder mais esta oportunidade histórica, solicitamos a cada sindicato filiado que adote as seguintes providências:

1.      Entrar em contato direto com os deputados federais da bancada gaúcha, cobrando posicionamento favorável e apoio à inclusão do PL 1893/2026 na pauta de votação da Câmara dos Deputados;

2.      Encaminhar ofícios e mensagens formais aos gabinetes parlamentares, reforçando a importância do projeto para os servidores públicos do Rio Grande do Sul;

3.      Mobilizar as respectivas bases sindicais para que também dialoguem com seus representantes eleitos, ampliando a pressão em favor da aprovação;

4.      Divulgar amplamente esta pauta nos canais de comunicação de cada entidade, mantendo a categoria informada sobre o andamento do projeto;

5.      Manter-se em articulação permanente com a FESISMERS e com a CSPB, reportando avanços, dificuldades e posicionamentos obtidos junto aos parlamentares.

A união das entidades representativas dos servidores públicos, em diálogo organizado e persistente com o Congresso Nacional, é o caminho para que a negociação coletiva finalmente saia do papel, em benefício de milhões de servidores públicos em todas as esferas da Federação.

Contamos com o empenho de cada sindicato filiado nesta articulação. O fortalecimento do serviço público brasileiro depende da mobilização de todos.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Luis Claudiomiro de Quadros

Presidente da FESISMERS